Lidar com bens penhorados, execuções fiscais, bloqueio de contas e problemas financeiros pode ser avassalador. Mas, a boa notícia é que existem caminhos legais para superar esses desafios. 💪
Execução Fiscal: O Que Você Precisa Saber ⚖️
A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de tributos, como impostos, taxas e contribuições, que não foram pagos pelo contribuinte. Quando ocorre a inadimplência, o devedor pode enfrentar diversas consequências, como a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias.
Como Proteger Seu Patrimônio Durante a Execução Fiscal 💰
Se você está enfrentando uma execução fiscal, é crucial saber que existem alternativas para proteger seu patrimônio:
1. Defesas Administrativas e Judiciais: Ao receber uma notificação de execução fiscal, é possível apresentar uma defesa administrativa, contestando a dívida ou alegando irregularidades no processo. Caso a defesa administrativa não seja suficiente, uma defesa judicial pode ser apresentada, buscando suspender a execução ou reduzir o valor da dívida.
2. Parcelamento da Dívida: Muitas vezes, a legislação permite o parcelamento das dívidas fiscais, possibilitando que o contribuinte regularize sua situação financeira de forma parcelada, sem a necessidade de vender bens ou ter contas bloqueadas.
3. Certidão Negativa com Efeitos Positivos: Em situações onde é necessário comprovar a regularidade fiscal para fechar contratos ou obter financiamentos, é possível solicitar uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que atesta a existência de débitos fiscais, mas demonstra que estão sendo discutidos judicialmente ou que estão com exigibilidade suspensa.
Como o Escritório Gomes Masuet Pode Ajudar 🤝
Nossa equipe de especialistas em direito tributário está preparada para auxiliar você a enfrentar execuções fiscais, proteger seu patrimônio e encontrar as melhores soluções jurídicas para regularizar sua situação financeira.
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