- RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CLÍNICAS
MÉDICAS,
ODONTOLÓGICAS
E LABORATÓRIOS
Tecnologia e inteligência artificial
focada em soluções tributárias
<span data-metadata=""><span data-buffer="">REDUÇÃO DE
CARGA
TRIBUTÁRIA
Se sua clínica é do Regime de Lucro Presumido já existe a possibilidade da existência de créditos tributários acumulados.
As oportunidades estão para os seguintes ramos abaixo, se sua clinica faz algum desses serviços equiparados a hospitalares e de assistência à saúde ela provavelmente poderá fazer uso da redução da base de cálculo do IRPJ E CSLL.
<span data-buffer="">RECUPERAÇÃO
DE PIS/COFINS
MONOFÁSICO <span data-metadata="">
Para empresas (Farmácias e Autopeças) do Simples Nacional
As Farmácias e autopeças que estão no regime do simples nacional são as melhores oportunidades de recuperação, pois a maioria dos produtos que comercializam estão no regime de monofásicos. Possibilitando farmácias desse regime recuperar até 85 % do que foi pago de PIS e COFINS nos últimos 05 anos de forma administrativa e sem incertezas e demora de processo judicial.
Empresas do Simples Nacional que trabalham com revenda ou distribuição de produtos considerados monofasicos, são eles:
- Adegas
- Auto eletricas
- Auto mecânica se faz a revenda de peças
- Bares
- Casas de Shows
- Depósitos de Bebida
- Distribuidoras e revendedoras de autopeças
- Distribuidoras e revendedoras de baterias para automóveis (exceto as estácionárias)
- Distribuidoras de GLP/Gás de Cozinha
- Distribuidoras e revendedoras de autovidros
- Empresas que fazem manutenção de empilhadeiras, máquinas agrícolas, tratores, caminhões e linha pesada em geral
- Escapamentos
- Farmácias - Exceto as manipuladas
- Funilaria e pintura que fazem a revenda de peças
- Hotéis
- Lojas de conveniência
- Mercados e mercearias
- Motopeças
- Padarias
- Posto de molas
- Radiadores
- Restaurantes
- Revendedores e distribuidores de cosméticos
- Revendedores e distribuidores de freios
- Revendedores e distribuidores de pneus e rodas novas
- Revendedores e distribuidores de suspensões
- Válvulas hidraulicas
A Lei 10.147 de 2000 estabeleceu que a INDÚSTRIA que fabrica produtos de perfumaria, ou higiene pessoal no NCM 30.01, deve recolher PIS e COFINS na alíquota total de 12,50%, e em contrapartida os ATACADISTAS e VAREJISTAS que comercializarem estes produtos ficam dispensados de pagar PIS e COFINS sobre suas vendas.
É importante os ATACADISTAS e VAREJISTAS, estarem atentos a esta legislação, para que, ao comercializarem produtos sujeitos à tributação monofásica ou substituição tributária, NÃO recolham PIS e COFINS indevidamente, onerando suas vendas e reduzindo seus lucros.
<span data-buffer="">BENEFÍCIOS
DO PERSE<span data-metadata="">
Alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
- Redução a zero, por 60 meses, dos tributos federais PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ;
- Um subprograma de financiamento no PRONAMPE;
- Indenização para as empresas do setor que tiveram perda de faturamento em 2019 e 2020 de acordo com as especificações postas no instrumento legislativo;
- O Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC);
- A prorrogação da validade de certidões negativas.
<span data-buffer="">ATIVIDADES QUE
SE ENQUADRAM
NO PERSE:<span data-buffer="">
- Realização ou comercialização de congressos;
- Feiras;
- Feiras de negócios;
- Shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral;
- Casas de eventos, buffets sociais e infantis;
- Casas noturnas;
- Casas de espetáculos;
- Hotelaria em geral;
- Administração de salas de cinema.
- Prestação de serviços turísticos (agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos E CAMPING)
- restaurantes, cafeterias, bares e similares;
- marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, conforme Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
COM BASE NO JÁ AUTORIZADO EM LEI, EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL CONSEGUEM ADERIR AO BENEFICIO ATRAVES DECISÕES FAVORAVEIS DO PODER JUDICIARIO.
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