O inventário em cartório é uma alternativa mais simples para regularizar a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando os requisitos são atendidos, esse caminho costuma ser mais rápido e menos burocrático do que o processo judicial.
Ainda assim, muitas dúvidas podem surgir nesse momento, como quem pode optar por esse tipo de inventário, quais documentos são necessários, quanto tempo leva, e por aí vai.
Entender essas questões é fundamental para evitar atrasos e garantir que tudo seja feito da forma correta. Pensando nisso, hoje trouxemos para você um guia completo sobre inventário extrajudicial. Então, continue lendo até o final e esclareça suas principais dúvidas.
Inventário em cartório: quando ele é possível?
O inventário em cartório é uma possibilidade quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Esse é o principal requisito para optar por essa modalidade.
Além disso, não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes. Caso exista, o procedimento obrigatoriamente deve ser feito pela via judicial.
Outro ponto importante é que o falecido não pode ter deixado testamento válido que impeça a via extrajudicial, salvo algumas exceções específicas. Quando se atende a todas essas condições, o inventário extrajudicial se torna uma opção viável e mais ágil.
Por isso, antes de iniciar o processo, é essencial verificar se o caso se encaixa nesses critérios.
Como funciona o inventário extrajudicial na prática?
O inventário extrajudicial ocorre diretamente em cartório, por meio de uma escritura pública. Nesse procedimento, todos os herdeiros participam e formalizam o acordo de divisão dos bens.
O primeiro passo é reunir a documentação necessária. Em seguida, é feita a elaboração da escritura, que as partes irão assinar.
Após isso, realiza-se o pagamento dos impostos devidos, como o ITCMD. Só então o documento pode servir para transferir os bens.
Na prática, o processo tende a ser mais simples. Não há necessidade de audiências ou etapas judiciais.
Inventário rápido: quanto tempo leva no cartório?
O inventário em cartório costuma ser mais rápido do que o judicial, mas o prazo pode variar conforme a organização do caso. Quando todos os documentos estão corretos e há acordo entre os herdeiros, o processo pode ser concluído em poucas semanas.
No entanto, eventuais pendências podem gerar atrasos. Problemas com documentação ou divergências no acordo são os principais fatores.
Além disso, o tempo também depende da agilidade no pagamento de impostos e taxas. Mesmo assim, quando comparado ao judicial, o inventário rápido em cartório é uma das maiores vantagens dessa modalidade.
Quais documentos são necessários para fazer o inventário em cartório?
Para realizar o inventário em cartório, é necessário reunir uma série de documentos. Entre os principais deles, estão:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido;
- Documentos dos herdeiros.
Também é preciso apresentar documentos que comprovem os bens, como escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.
Outro item importante é a certidão negativa de débitos, em alguns casos. Vale lembrar que a organização desses documentos é fundamental para evitar atrasos. Quanto mais completa estiver a documentação, mais rápido tende a ser o processo.
Quanto custa um inventário em cartório?
O custo do inventário em cartório pode variar conforme o valor dos bens e o estado onde o processo será realizado.
Um dos principais custos é o ITCMD, imposto obrigatório sobre a transmissão de bens, cuja alíquota varia de acordo com a legislação estadual, como veremos logo mais.
Também há as taxas cartoriais, que também dependem do valor do patrimônio.
Os honorários profissionais também entram nessa conta, e podem variar conforme a complexidade do caso. Portanto, não existe um valor fixo, e cada situação precisa de uma análise individual. .
Tabela de ITCMD por estado (Brasil – 2026)
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo estadual cobrado quando há transferência de bens por herança ou doação.
De forma simples, o cálculo é feito aplicando a alíquota definida pelo estado sobre o valor total dos bens transmitidos. Em alguns casos, essa alíquota é fixa; em outros, é progressiva, variando conforme o valor do patrimônio. Aliás, uma observação importante a se fazer é que, após a reforma tributária, os estados estão migrando para alíquotas progressivas, podendo variar conforme o valor da herança (até o teto de 8%). Veja a seguir.
| Estado | Tipo de alíquota | Faixa mínima | Faixa máxima |
| AC | Progressiva | 2% | 6% |
| AL | Progressiva | 2% | 6% |
| AM | Fixa | 2% | 2% |
| AP | Progressiva | 2% | 6% |
| BA | Progressiva | 4% | 8% |
| CE | Progressiva | 2% | 8% |
| DF | Progressiva | 4% | 6% |
| ES | Fixa | 4% | 4% |
| GO | Progressiva | 2% | 8% |
| MA | Progressiva | 2% | 6% |
| MG | Fixa | 5% | 5% |
| MS | Mista (3% a 6%) | 3% | 6% |
| MT | Progressiva | 2% | 8% |
| PA | Progressiva | 2% | 6% |
| PB | Progressiva | 2% | 8% |
| PE | Progressiva | 2% | 6% |
| PI | Progressiva | 2% | 6% |
| PR | Fixa | 4% | 4% |
| RJ | Progressiva | 4% | 8% |
| RN | Progressiva | 3% | 6% |
| RO | Progressiva | 2% | 6% |
| RR | Fixa | 4% | 4% |
| RS | Progressiva | 0%* | 6% |
| SC | Progressiva | 1% | 7% |
| SE | Progressiva | 2% | 8% |
| SP | Fixa | 4% | 4% |
| TO | Progressiva | 2% | 8% |
*RS possui faixa de isenção para valores menores.
O que pode impedir o inventário em cartório?
A principal situação que pode impedir o inventário em cartório é a existência de herdeiros menores ou incapazes. Outro fator é a falta de acordo entre os herdeiros, pois qualquer divergência exige a via judicial.
Além disso, questões documentais também podem impedir o andamento. Assim sendo, pendências nos bens ou irregularidades precisam ser resolvidas antes.
Como tornar o processo mais simples?
Para tornar o inventário em cartório mais simples, o primeiro passo é organizar toda a documentação para evitar atrasos e retrabalho.
Também é importante alinhar previamente a divisão dos bens entre os herdeiros. Quanto mais claro for o acordo, mais rápido será o processo.
Também é importante frisar que uma orientação adequada, de um profissional especializado em Inventário permite antecipar possíveis problemas e encontrar soluções mais rápidas.
Como vimos hoje, o inventário em cartório é uma alternativa prática e contar com um profissional para conduzir esse processo com organização faz toda a diferença para um desfecho tranquilo.
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